Corte realiza 1º julgamento de político com foro, investigado pela Federal

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Publicado em:

15 de
maio

Autor:

Globo.com

O Supremo Tribunal Federal - STF,  realiza nesta terça-feira (15) o primeiro julgamento na corte de um político brasileiro com foro privilegiado no âmbito da operação Lava Jato. Nelson Meurer (PP-PR) será julgado pela Segunda Turma do STF, a partir das 14h, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação é a primeira pauta do dia. O deputado é acusado de intermediar o repasse de R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, para si mesmo e para seu partido, o PP, para manter o ex-executivo Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os repasses teriam sido feitos por Costa e por meio do doleiro Alberto Yousseff.


O inquérito chegou à Suprema Corte em 2015 e o parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Para a PGR, Meurer cometeu crime de corrupção ao fornecer apoio político para manter Costa no cargo — o que viabilizou o desvio de recursos das empreiteiras contratadas pela Petrobras — e por receber os recursos das empreiteiras com auxílio dos filhos, também acusados na mesma ação.


A Procuradoria-Geral também pede que ele seja condenado múltiplas vezes pelos crimes, sendo 269 por corrupção passiva e 336 vezes por lavagem de dinheiro. A ação pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões em multas.


O caso será julgado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli também é membro da Turma, mas não votará porque está em viagem nesta semana. A ausência do magistrado motivou a defesa a pedir na semana passada para adiar o julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, rejeitou o pedido.


Após novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o caso de Meurer deveria ser encaminhado à primeira instância, já que o crime não diz respeito ao atual mandato. Mas o Supremo também definiu no início do mês que uma ação não sairá mais do Supremo se ela já tiver cumprido a fase da produção de provas, como acontece no caso de Meurer.



Portal: Globo Expresso.Com


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