Sexta, 23 DE fevereiro DE 2018 19:30:24

Sem credibilidade externa e burocracia: Privatizar ainda é tabu no Brasil




Publicado em:

13 de
fev

Autor:

Globo.com

O governo de Michel Temer (PMDB) espera arrecadar neste ano R$ 20,2 bilhões em privatizações e concessões, montante que ajudará a fechar as contas públicas apertadas. Mas é um montante ainda muito baixo para um governo que prometeu reduzir o tamanho do Estado. Alguns fatores explicam por que é tão difícil privatizar no país: a grande burocracia regulatória brasileira, riscos de questionamento jurídico, as incertezas políticas e pressões de grupos políticos que querem manter influência e cargos em estatais. Privatizar ainda é tabu no Brasil.


O valor que a equipe econômica de Temer espera receber com as privatizações em 2018 é próximo ao que a presidente petista Dilma Rousseff conseguiu arrecadar em seu último ano de governo, em meio à crise econômica e política. Em 2015, o programa de concessões – no governo petista era proibida a palavra “privatização” – rendeu R$ 17 bilhões.


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O cenário de incertezas políticas no Brasil é um dos fatores que atrapalham a concretização das privatizações e concessões. “O país ficou parado durante o governo do PT, principalmente no governo Dilma. O Brasil perdeu credibilidade no mercado internacional. O governo Temer está fazendo esforço para voltar à cena. Mas, para voltar, tem de ter credibilidade regulatória. Isso se perde rápido, mas leva tempo para reconstruir. A crise política ainda existe. A Lava Jato está na rua”, diz Adriano Pires, diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).


Mesmo os R$ 20,2 bilhões previstos ainda são incertos. Desse total, a maior parte (R$ 12,2 bilhões) resultaria da privatização da Eletrobras, considerada arriscada pelo Ministério do Planejamento, que preferiu não contar com essa receita como certa. Na visão da pasta, o cronograma de venda da parte da União na empresa é apertado e as dificuldades políticas de aprovação do projeto de lei que permite a privatização podem fazer essa receita entrar no cofre apenas em 2019.


As dificuldades em transformar as possíveis privatizações, concessões e parcerias público-privadas em dinheiro no caixa ficam evidentes ao se analisar a lista de projetos que renderão receitas este ano. Pouco mais de 80% do total deve vir de leilões e vendas na área de energia (petróleo, gás e geração elétrica), que tradicionalmente realiza leilões e dispõe de regras bem definidas, com duas agências regulatórias atuantes.


Depois da Eletrobras, a maior parte do valor esperado com concessões este ano (R$ 3,5 bilhões) são estimados em rodadas de leilão de petróleo, inclusive no pré-sal. Da receita prevista para o ano, sobra pouco mais de 20% para projetos de outras áreas. São aguardados R$ 1,5 bilhão com a privatização e concessão de aeroportos, cerca de R$ 300 milhões com projetos na área de telecomunicações e R$ 500 milhões com a venda da loteria Lotex.


A venda da Lotex é mais uma evidência da dificuldade em fazer concessões. O projeto esteve na pauta do governo durante todo o ano de 2016, com previsão de arrecadação de R$ 1 bilhão. No orçamento de 2018, o valor dessa concessão foi cortado à metade, evidenciando a dificuldade em realiza-lo. No caso das loterias, o peso político tem atrapalhado o governo: há resistência dentro da Caixa Econômica Federal, que opera esse serviço, em ficar de fora do negócio.


Investidores internacionais da indústria de loterias e jogos online avaliam que um dos fatores que obrigaram o governo a reduzir o preço foi o longo prazo de concessão definido pelo governo, de 25 anos. A competição com os jogos ilegais, como o jogo do bicho, e com as apostas em sites internacionais também prejudicou o negócio. Os jogos ilegais têm um mercado grande no Brasil e tiram potenciais apostadores das opções legalizadas. “Sem um comprometimento sério em desbaratar essa oferta paralela, o alto investimento que é a compra da Lotex pode ser colocado em sério risco”, afirmou um representante da indústria, em condição de anonimato.


Este ano, estão na lista do programa 75 projetos: 55 no setor de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Para os empreendimentos em andamento. Mas apenas dez desses projetos já estão na fase de “consulta pública”, em passo mais adiantado, o que deve levar à frustração na concretização de grande parte da lista. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires avalia que há riscos de o governo não conseguir nem mesmo privatizar a Eletrobras, o que seria a perda de uma chance importante para a economia brasileira e para a redução do Estado.


“Há muitos interesses contrários. Dos mesmos privilegiados de sempre, sindicatos, políticos. Em Minas Gerais dizem que não pode vender Furnas [estatal do grupo Eletrobras] porque é do povo. Sabemos que não é do povo coisa nenhuma. É dos sindicatos e dos políticos”, diz Pires. “Mas temos uma oportunidade única. O Brasil hoje está entendendo – e a Lava Jato ajudou nisso – que o modelo político e econômico está falido. O Brasil não aguenta mais esse modelo de estatal, com mais de 150 estatais atendendo a uma elite.”



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